Nessa nova denúncia, Janot inclui Temer entre os membros do chamado “PMDB da Câmara”, enquadrando-os por organização criminosa. São acusados, além do presidente da República, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ambos presos por imposição da Operação Lava Jato; o ex-ministro Geddel Vieira Lima, amigo e aliado de Temer também preso; o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), auxiliar próximo do presidente e conhecido como o “deputado da mala” de propina; e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo).
Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos e estatais, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016, quando assumiu interinamente a Presidência da República.
Segundo Janot, o esquema batizado “quadrilhão do PMDB” permitiu que os denunciados recebessem ao menos R$ 587 milhões em propina. O núcleo político da organização criminosa, descreve a denúncia, era composto também por integrantes de PP e PT, dispostos em subnúcleos específicos, além de outros parlamentares do chamado “PMDB do Senado”.
Em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, reformulou-se o núcleo político da organização criminosa, de maneira que os integrantes do “PMDB da Câmara”, particularmente Temer, passaram a desempenhar “papel de destaque” antes conferido ao PT na gestão Dilma, “em razão da concentração de poderes na Presidência da República”.
A denúncia é embasada em delações de executivos do Grupo JBS e também do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, considerado operador do PMDB em esquemas de corrupção. Em documento de 245 páginas, Janot argumenta que, ao avalizar a compra de silêncio de Funaro e também do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, em conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, Temer cometeu o crime de obstrução de Justiça. No trecho referente a Cunha, aliás, Janot faz menção à rápida ascensão do cacique peemedebista entre os pares da Câmara, com o apoio do chamado “Centrão” – grupo suprapartidário formado por legendas de segundo escalão como PTB, PR, PP e Solidariedade.
Rito
Assim como ocorreu com o trâmite da primeira denúncia, o ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo, deve enviar a denúncia diretamente à Câmara, onde a investigação precisa ter continuidade autorizada por dois terços dos deputados (342 dos 513 votos possíveis).
Para tentar aprovar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto quer rapidez na apreciação da denúncia. Por isso, é preciso irmos à luta para que a nova denúncia contra Temer termine em pizza e para que a reforma previdenciária não seja aprovada.
"É preciso organizar uma nova Greve Geral para colocar Temer e esse Congresso corrupto para fora e evitar que acabem com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros", disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
Com informações do site Congresso em Foco
