As empresas chamam isso de "entrevista qualificada" e dizem que ela não é obrigatória.
Para o Idec, a avaliação médica prévia acaba sendo um condicionante para a contratação do plano e é ilegal.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não faz a exigência. Segundo a agência, a entrevista pode ser um direito do beneficiário, caso ele precise de orientação médica no preenchimento da Declaração de Saúde.
No momento da contratação de um plano de saúde, o consumidor deve informar à operadora se tem alguma doença ou lesão preexistente. Essa informação é passada por meio do preenchimento da Declaração de Saúde.
Dois corretores de planos de saúde, na condição de anonimato, disseram à Folha que, na prática, a consulta prévia é uma condição imposta pelos planos. Se o idoso se recusa a fazê-la, simplesmente não é aceito.
Segundo a ANS, ninguém pode ser impedido de ingressar em planos de saúde nem ter o acesso dificultado em razão da idade, condição de saúde ou deficiência.
"Caso a operadora esteja dificultando ou restringindo o atendimento de idosos, ela estará desobedecendo o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei dos Planos de Saúde", diz a ANS, em nota. Nesses casos, a operadora poderá ser multada em R$ 50 mil por infração verificada.
"É uma prática ilegal. O artigo 5º da Constituição diz que a intimidade das pessoas é inviolável", afirma Joana Cruz, advogada do Idec.
A consulta prévia é só mais um dos obstáculos que os idosos enfrentam hoje na corrida para adquirir um plano.
O primeiro é conseguir um plano individual. Das 20 maiores operadoras consultadas pelo Idec, apenas oito comercializam a modalidade.
O segundo obstáculo são os preços dos planos. A média hoje é de R$ 999,20.
Considerando que 72,4% dos idosos moram em domicílios cujo renda mensal é de dois salários mínimos (R$ 1.448), segundo o IBGE, o preço médio dos planos abocanharia 70% dos rendimentos.
O caso de Iraci Pasqueta Lodo, 80, é exemplar. Como pensionista, ela ganha R$ 1.800 e paga uma mensalidade do plano de R$ 1.783. "Ela só consegue ter porque eu e meu irmão nos cotizamos para pagar", diz a filha Cidenei Lodo.
O valor era para ser o dobro, se a família não tivesse ingressado na Justiça e conseguido reduzi-lo.
Segundo a advogada Renata Vilhena, reajustes abusivos são uma das principais causas de judicialização. "Os idosos são os mais vulneráveis na saúde suplementar."
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo
