No acumulado dos primeiros cinco meses de 2014, a arrecadação, em valores reais (corrigidos pela inflação), somou R$ 127,3 bilhões – aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2013. Já a despesa foi de R$ 115,8 bilhões.
Em maio, o saldo foi de cerca de R$ 2,3 bilhões, representando o quinto superávit do ano.
As informações, do Ministério da Previdência Social, são a prova de que a história de "déficit" da Previdência Pública é uma falácia.
"O sistema da Seguridade Social é superavitário, as contas estão todas no azul, algo que repetimos há anos contra aqueles que fabricam um suposto déficit para defender ataques contra direitos de aposentados, pensionistas e segurados da ativa", diz o presidente da Admap, Lauro da Silva.
A mentira do déficit
O déficit é criado por meio de uma simplificação contábil ou, em outras palavras, uma manipulação a serviço dos defensores dos bancos e dos planos de previdência privada, como explica Paulo Kliass, doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre).
"O primeiro ponto a observar é que não é correto apontar um valor agregado de “déficit” para o total do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso porque ali dentro estão somados dois subconjuntos que não podem ser tratados de forma homogênea. Trata-se do grupo dos trabalhadores urbanos e do grupo dos trabalhadores rurais. A Assembleia Constituinte resolveu em 1988 – portanto, 25 anos atrás! – corrigir uma enorme e histórica injustiça social existente em nosso país. A população do campo estava colocada à margem, impossibilitada de participar e usufruir dos benefícios de nossa Previdência Social. Assim, a partir de então, a necessária e urgente política de inclusão social passou a permitir que um contingente expressivo de pessoas passasse a receber seus benefícios sem nunca ter contribuído no passado para o INSS", explica Kliass, em artigo* publicado no site da Anfip.
"O procedimento adequado seria que a contabilidade pública refletisse essa importante decisão política e constitucional. A diferença entre receitas e despesas deveria ser solucionada por um aporte periódico equivalente do Tesouro Nacional às contas do RGPS – ou seja, efetuar o recolhimento das contribuições desses aposentados e pensionistas. A sociedade brasileira havia decidido que aquelas pessoas passariam a ter esse direito. E isso não era um problema de desajuste estrutural do INSS, como querem fazer crer os amantes do catastrofismo e os advogados da privatização", acrescenta.
Defesa da Previdência Pública
Para Lauro, os aposentados e os trabalhadores da ativa precisam defender, com unhas e dentes, a Previdência Pública. "Há muitos interesses por trás do discurso segundo o qual a Previdência vai quebrar ou que as contas do Regime Geral não suportariam a concessão de aumento real aos aposentados. Na maioria dos casos, estas pessoas fazem parte do lobby em favor dos planos de previdência privada, altamente lucrativos para os banqueiros. Contra esse ataque, a nossa total defesa à Previdência Pública, que é de todos os brasileiros", defendeu Lauro.
O presidente da Admap, ainda questiona: "Se a Previdência estivesse mesmo quebrada, como alguns alegam, porque ainda tirariam dinheiro dela, como faz o governo com a chamada desoneração da folha de pagamento?".
* Confira o artigo completo aqui
