O governo quer impor uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, tanto de servidores públicos quanto os da iniciativa privada. A nova regra valeria para os trabalhadores com menos de 50 anos.
Quem tem mais de 50 permaneceria na regra atual, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria. Mulheres e professores deverão ser incluídos na regra de transição aos 45 anos.
Assim como fazia a equipe da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os ministros de Temer defendem a “urgência” da aprovação da reforma baseados em mentiras, segundo as quais o sistema previdenciário brasileiro estaria à beira de um colapso, que não se sustentaria no longo prazo e outras falácias.
A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) divulga anualmente a publicação “Análise da Seguridade Social” e os resultados são sempre “superavitários”, ou seja, as contas têm fechado com saldo positivo.
No ano passado, mesmo com a crise que tem eliminado milhões de postos de trabalho no país, o investimento nos programas da Seguridade Social – incluídos aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros – foi de R$ 631 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões. Portanto, nada de déficit!
A importância da Previdência
Mesmo sendo atacada pelas políticas dos últimos governos – incluindo o desvio de recursos para o pagamento do serviço da dívida –, a Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda do país. Hoje, são pagos 32,7 milhões de benefícios, incluindo 9,7 milhões de aposentadorias por idade, 7,4 milhões de pensões por morte, 5,4 milhões de aposentadorias por tempo de contribuição e 3,2 milhões por invalidez, entre outros. O peso desses números é enorme, com impacto social e econômico.
Dos 5.566 municípios brasileiros, em 3.875 (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais ainda, em 4.589, ou 82% do total, os pagamentos aos beneficiários do INSS superam a arrecadação municipal. Ou seja, é com o pagamento aos aposentados que a economia e o comércio dessas cidades giram.
Resistência
A Admap defende a resistência dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas contra a aprovação da reforma da Previdência.
“É preciso unir diferentes setores para barrar a série de ataques aos nossos direitos. Só com fortes mobilizações, protestos e greves vamos deter a reforma da Previdência e as outras medidas planejadas por Temer”, disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
