Do que já se divulgou até aqui, o Palácio do Planalto pretende estipular em 65 a 70 anos a idade mínima para que os trabalhadores se aposentem. Junto a essa proposta, o governo quer acabar com a diferença de tempo de contribuição entre trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente, não existe idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição, que precisa atingir 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Temer quer criar uma regra para igualar gradualmente as condições entre os dois sexos. A medida é perversa porque ignora o fato de que as mulheres são obrigadas a praticar duplas ou triplas jornadas (trabalhar fora, cuidar da casa e dos filhos).
No Brasil, os números confirmam a desigualdade no mercado de trabalho e na rotina das famílias. Segundo o IBGE, além de trabalhar fora como seus parceiros, as mulheres dedicam, pelo menos, o dobro de tempo dos homens nos afazeres domésticos.
Ou seja, na prática, as mulheres trabalham muito mais do que os homens e não o contrário.
Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp Claudio Dedecca, unificar a idade mínima seria uma “injustiça social” com as mulheres. “Há desigualdade brutal nas responsabilidades domésticas entre homens e mulheres. Por isso, há legitimidade social na permanência da diferença de idade exigida na aposentadoria”, disse, ao jornal O Globo.
Além disso, em muitas situações, as mulheres são obrigadas a abandonar o trabalho para cuidar dos filhos, já que não existe no país um número adequado de creches públicas. Como essas trabalhadoras conquistarão, então, o direito à aposentadoria?
Ataques às pensionistas
A reforma da Previdência de Temer também quer atacar as pensionistas, a exemplo do que já havia feito o governo Dilma Rousseff (PT), no ano passado, ao acabar com a pensão por morte vitalícia para cônjuges com menos de 44 anos. O governo peemedebista quer reduzir o valor da pensão em até 40% se a viúva (ou viúvo) não tiver filhos.
“As mulheres já são as maiores vítimas do ajuste fiscal e da política de cortes em investimentos sociais e, da mesma forma, estão na mira do governo com as reformas previdenciária e trabalhista. Não podemos aceitar perda de direitos. Precisamos nos unir aos trabalhadores da ativa e parar o país contra todos esses ataques”, disse a vice-presidente eleita da Admap, Zélia Alcântara.
