As regras constam da proposta de emenda constitucional concluída pela equipe responsável pela reforma e ainda será encaminhada ao presidente Michel Temer (PMDB), que prometeu enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais, marcadas para o dia 2 de outubro.
Idade mínima
A proposta do governo é impor uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.
Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres.
Redução do benefício
A proposta do governo também deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. São duas possibilidades que estão sendo avaliadas e que devem ser definidas nos próximos dias.
Em um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.
Outra possibilidade seria o porcentual de 80%, também somado aos percentuais adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar 45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral.
Hoje, é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com as regras atuais. Com as novas regras propostas pelo governo, ele teria que trabalhar mais tempo para chegar lá.
"É preciso ir à luta contra essa reforma da Previdência, que vai, na prática, acabar com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros. É hora de unidade de trabalhadores, aposentados e pensionistas para barrarmos esse ataque", disse a vice-presidente da Admap, Zélia Alcântara.
O que o governo Temer deve propor:
- Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres
- Regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos
- Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos
- Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte será proibido
Com informações do jornal Folha de S. Paulo
