PSDB e PT travam atualmente uma dura disputa política – com a defesa do impeachment da presidente Dilma, de um lado, e a acusação de golpismo da oposição, do outro –, mas defendem a mesma política econômica que privilegia os grandes empresários e banqueiros e prejudica a classe trabalhadora.

Mais uma prova disso é que o PSDB anunciou, na segunda-feira (9), que vai votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite que o governo desvie parte dos recursos do Orçamento, como receitas da Seguridade Social, para pagamento de juros da dívida.

Segundo a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a DRU retirou R$ 63 bilhões da Seguridade Social – que engloba a Previdência Social, Assistência Social e Saúde – somente no ano passado.

Na avaliação da organização, a DRU é um instrumento para esvaziar o financiamento do sistema: com a desvinculação dos recursos da Seguridade, os trabalhadores ficam impedidos de discutir e orientar esses recursos e destiná-los às suas prioridades.

"A mídia, com aval do governo, declara insistentemente a falência da Previdência Social a fim de justificar uma série de medidas que penalizam o trabalhador, reduzindo seus benefícios e ampliando exigências para a sua obtenção. Uma falsa realidade desmitificada pela Anfip anualmente em seu estudo Análise de Seguridade Social. A Anfip demonstra que o sistema é viável e que o superávit é recorrente, como o ocorrido em 2014, que registrou uma conta positiva de R$ 54 bilhões”, diz trecho de artigo publicado no site da Associação.

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A DRU foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real pelo governo Itamar Franco, e tem sido prorrogada desde então.

Atualmente, a DRU desvia 20% da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Mas sua vigência termina em 31 de dezembro de 2015. Além de prorrogá-la até 2023, o governo Dilma quer aumentar o percentual de 20% para 30%.

“É um escândalo a malandragem que existe por trás da DRU, que desvia recursos da Previdência e de outras áreas sociais para repassar aos credores que se beneficiam da ilegalidade do serviço da dívida”, diz o presidente da Admap, Lauro da Silva.

“No caso específico da Previdência, é mais uma prova de que não está quebrada, como dizem os defensores de reformas que ataquem direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. É evidente: se está quebrada, se tem deficit, como podem retirar dinheiro da Previdência?”, questiona Lauro.