O projeto de lei 4434/08 visa fazer justiça aos trabalhadores aposentados que contribuíram em toda a sua vida laboral com o desenvolvimento econômico e social do país. Ele trata especificamente da recuperação do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas do INSS.
Os trabalhadores, até a concessão de suas aposentadorias, contribuíram mensalmente para um determinado patamar de renda e que equivalia a certa quantidade de salários mínimos que jamais receberam posteriormente.
Isso representou uma grande perda ao longo do tempo diante dos problemas econômicos que o país atravessou e continua atravessando e das diversas mudanças nas regras de concessão da aposentadoria que passaram a vigorar nas últimas décadas.
O governo federal sempre alegou falta de recursos para promover qualquer tipo de recuperação das perdas salariais dos aposentados e pensionistas do INSS. Entretanto, sempre houve recursos sobrando no Orçamento da Seguridade Social.
Para esclarecer a questão, é preciso que recordemos que o Orçamento da Seguridade Social foi criado pela Constituição de 1988 para financiar as políticas sociais integradas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social e através de uma tributação paga por toda a sociedade brasileira. O objetivo sempre foi nunca faltar recursos para ampliar o alcance social das políticas públicas e também sempre se fazer justiça diante dos problemas da economia brasileira, principalmente a questão da manutenção do poder de compra da população e, nesse sentido, manter a irredutibilidade do valor dos benefícios sociais, notadamente o valor das aposentadorias e pensões, conforme preceitua a Constituição Federal.
Como prova da sobra de recursos dentro do Orçamento da Seguridade Social apresentamos o superávit do sistema nos últimos quatro anos. Como se pode verificar o superávit da Seguridade Social foi, respectivamente, de R$ 55 bilhões em 2010, de R$ 76 bilhões em 2011, de R$ 83 bilhões em 2012 e de R$ 78 bilhões em 2013. O total nos recursos que sobraram nesse período foi de R$ 292 bilhões.
Superávits da Seguridade Social (em bilhões de reais)
Além desses superávits significativos é importante informar e agregar que o subsistema da Previdência Urbana alcançou um superávit de R$ 24,6 bilhões apenas no ano de 2013. Ele também vem obtendo superávits sistemáticos nos últimos anos. Isso denota que mais recursos existem para fazer justiça aos aposentados e pensionistas do Brasil.
Resultado do orçamento da Seguridade Social – 2010 a 2013
TOTAL DOS RECURSOS RESULTANTES DOS SUPERÁVITS DA
SEGURIDADE SOCIAL E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 2013:
SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 78,16 BILHÕES
SUPERÁVIT DA PREVIDÊNCIA URBANA: R$ 24,60 BILHÕES
SALDO FINAL DO FLUXO DE CAIXA DO INSS: R$ 18,34 BILHÕES
TOTAL DOS RECURSOS: R$ 121,10 BILHÕES
Desta maneira, está claro: existem recursos para financiar o projeto de lei 4434! Sua aprovação é uma questão de justiça.
Maurício Oliveira é assessor econômico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
