A decisão contraria promessa do próprio presidente interino, que disse que trabalhadores dentro do atual sistema não seriam afetados pelas mudanças na legislação previdenciária.
Segundo o jornal, as linhas gerais da reforma foram fechadas em reunião, no dia 28, entre Michel Temer e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O Palácio do Planalto quer a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.
Mas mesmo quem tiver mais de 50 anos de idade não será poupado dos ataques advindos da reforma. Essas pessoas serão afetadas por uma “regra de transição”, na qual o segurado deverá pagar um “pedágio” entre 40% e 50%, ou seja, terá de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas regras atuais.
Esse pedágio funcionaria da seguinte forma: se faltam seis anos para o trabalhador se aposentar, ele terá de trabalhar mais três anos (50% a mais).
A reforma também pretende acabar com a aposentadoria especial de professores e extinguir a diferença de tempo de contribuição entre homens e mulheres (hoje, as trabalhadoras se aposentam depois de 30 anos de contribuição e os trabalhadores, após 35 anos).
Cortes nos benefícios
O governo Temer também estuda acabar com o piso das aposentadorias, abrindo a possibilidade de que benefícios menores do que o salário mínimo sejam pagos. Mais um completo absurdo!
Em relação à pensão por morte, o peemedebista quer aprovar regra que a então presidente Dilma (PT) propôs em 2015, mas não conseguiu manter no Congresso, na qual o valor do benefício cai para 60%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
No ano passado, Dilma aprovou restrições de acesso ao seguro-desemprego e reduziu o valor do auxílio-doença. Outro duro ataque foi o fim da pensão por morte vitalícia. Depois da mudança aprovada pelo governo petista, apenas o cônjuge com mais de 44 anos tem direito à pensão até o fim de sua vida; para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão agora varia de três a 20 anos.
Mobilização
Os aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa precisam se mobilizar contra a reforma da Previdência de Temer. Recentemente, a Admap e sindicatos da região ocuparam o prédio do INSS em São José dos Campos para dizer não à reforma e exigir a volta do ministério da Previdência, extinto por Dilma e Temer.
“A Previdência pública é um patrimônio de todos os trabalhadores brasileiros. Apesar dos desvios feitos pelo governo para pagar a dívida interna e externa, o sistema da Seguridade Social é superavitário e atende a dezenas de milhões de brasileiros. Precisamos aumentar as mobilizações para derrotar essa reforma da Previdência que só retira nossos direitos, além de exigir ‘Fora Temer, Dilma e todo esse Congresso’ e a convocação de eleições gerais já”, disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
