A aprovação do projeto ocorreu, inclusive, sob fortes protestos dos setores ligados às baixas patentes e Bolsonaro foi chamado de “traidor” durante a sessão da Comissão Especial da Câmara que aprovou a medida.
O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderia seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
No entanto, já há uma articulação nos bastidores para apresentação de um recurso para levar a votação ao plenário.
Desigualdade e privilégios
As mudanças nas regras da Previdência de militares, incluindo policiais e bombeiros, em comparação com a reforma da Previdência aprovada no início de outubro para trabalhadores do setor privado e público, são mais brandas. Ainda assim, consegue também ser desigual ao privilegiar apenas a alta cúpula militar, como generais.
Não há exigência de idade mínima para a aposentadoria. Para passar à inatividade, o texto aprovado determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres.
A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.
Conforme regra de transição proposta pelo governo, os atuais integrantes das Forças Armadas terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, que é a exigência em vigor hoje para esse grupo. Para trabalhadores privados e públicos o pedágio mínimo é de 50%.
Aumento de salários e privilégios para generais
O projeto também inclui uma reestruturação nas carreiras dos militares, prevendo aumento de salários, bônus e gratificações que favorecem diretamente a alta cúpula, fato que causou revolta entre os próprios soldados e militares de patentes mais baixas, que, na prática, vão arcar com redução nos baixos rendimentos, com o aumento das alíquotas.
O texto aprovado prevê reajuste maior no adicional de habilitação para militares com mais cursos e treinamentos. Na prática, isso significa um aumento de 73% na gratificação de generais, enquanto para patentes baixas de 12%.
Havia um destaque que propunha o aumento dessa gratificação a todos os militares, o que foi rejeitado a partir de articulação do governo, o que desencadeou forte protesto e revolta, chegando a suspender a sessão por um tempo.
“Ele nunca mais vai ter um voto meu, nem o filho dele”, disse uma militar, chorando. “Bolsonaro, você e seus filhos nunca mais terão votos da família militar”, disse outra. “Bolsonaro traidor”, no entanto, foi o grito que mais ecoou nos corredores da Casa.
Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França, a aprovação deste projeto confirma a política de Bolsonaro/Mourão de atacar as aposentadorias dos mais pobres, e manter os privilégios dos mais ricos e poderosos.
“O discurso de combate aos privilégios com estas reformas era a mais pura mentira para enganar a população. O pior é que são reformas que vão impedir milhões de trabalhadores de se aposentar e vão aumentar a miséria”, destacou.
Renata ressalta ainda que os ataques deste governo de ultradireita ainda não acabaram e a necessidade de lutar para derrotar Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e seus planos ultraliberais está na ordem do dia.
“O governo ainda quer concluir a votação da PEC paralela que amplia para estados e municípios as mudanças na Previdência. Podem até incluir os chamados jabutis, que são mais ataques. Só a mobilização dos trabalhadores pode dar um basta nisso”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
