Foram 60 votos favoráveis e 19 votos contrários. Ficaram pendentes a votação de alguns destaques, que deverão ser concluídos nesta quarta (23).
A Proposta de Emenda Constituicional (PEC 6/2019) já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em agosto.
Principais ataques
A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, que é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Com isso, está extinta a aposentadoria por tempo de contribuição.
Cumprida a idade mínima, o trabalhador ainda terá de trabalhar ao menos 15 anos. Nesse caso, a aposentadoria será de 60%; cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais. Dessa forma, para chegar a 100%, mulheres precisam contribuir por 35 anos e homens por 40. Algo extremamente difícil de se atingir.
Mas mesmo quem conseguir chegar aos 100% terá uma aposentadoria menor em relação às regras anteriores. Isso porque o texto estabelece o valor do benefício a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições). Somada à exigência de se trabalhar 40 anos (homens) e 35 anos (mulheres), essa mudança no cálculo vai reduzir drasticamente as aposentadorias.
Outro forte golpe vai recair sobre os pensionistas, que, terão seus benefícios reduzidos. Para se ter uma ideia, se o viúvo ou viúva não tiverem filhos ou estes já forem maiores de idade, terão redução de 40% em seus benefícios.
Com a reforma da Previdência, o governo Bolsonaro espera economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Esse é o dinheiro que será arrancado dos aposentados e pensionistas brasileiros.
O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que, entre outras mudanças, inclui estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Ela está sendo chamada de PEC parelela.
Derrota para os trabalhadores
Segundo o presidente da Admap, Lauro da Silva, a aprovação da reforma é uma péssima notícia para a classe trabalhadora. Para ele, faltou maior comprometimento das direções das grandes centrais sindicais para tentar barrar a PEC.
"Muitas centrais, como CUT e Força Sindical, preferiram apostar na negociação em gabinetes de Brasília e não colocaram o peso necessário na mobilização dos trabalhadores. A Greve Geral, realizada no dia 14 de junho, poderia ser muito maior. Infelizmente, os trabalhadores agora terão muita dificuldade para acessar o sagrado direito à aposentadoria", avalia.
Com informações da Agência Senado
