O evento reuniu 593 pessoas no auditório do Novotel Jaraguá, em São Paulo, no sábado (4).
Guerra
Para Sara Granemann, doutora em Serviço Social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “a reforma é uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e vai representar profundas mudanças na economia do País”.
Ao propor a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, o governo acaba com o direito à aposentadoria de grande parte da população.
“Na prática, essa reforma representa um calote. O governo receberá por anos a contribuição previdenciária do trabalhador e não devolverá esse dinheiro”, afirmou Maria Lúcia Fattorelli, ex-auditora da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.
Para Fattorelli, a médio prazo, a reforma provocará prejuízo nas contas públicas. “As pessoas não vão mais querer contribuir, já que não conseguirão mais se aposentar. Isso vai estimular a evasão e prejudicar a economia de muitos municípios que têm nas aposentadorias e pensões sua principal fonte de movimentação financeira”, diagnosticou.
Desastre para as mulheres
Para Érika Andreassy, pesquisadora do Ilaese (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos), a reforma será ainda mais perversa para as mulheres. Segundo ela, não é verdade que as trabalhadoras custam mais caro para a Previdência, como diz o governo. “No total dos gastos do INSS, as mulheres recebem em média 20% a menos do que os homens”, explicou Andreassy.
Além disso, segundo a pesquisadora, embora as mulheres sejam maioria da população idosa no Brasil, 78% delas recebem aposentadoria, enquanto entre os homens este percentual é de 86%.
Ao equiparar as idades, o governo desconsidera a superexploração a que as mulheres estão sujeitas. Elas recebem apenas 76% do salário dos homens para a mesma ocupação (e apenas 40% no caso das trabalhadoras negras), além de desempenharem dupla jornada (trabalho fora de casa e afazeres domésticos).
Falso rombo
Os palestrantes também desmentiram o "déficit" nas contas da Previdência Social. Esse argumento é usado pelo governo e repetido pela grande imprensa para tentar justificar a necessidade da reforma.
O presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vilson Antonio Romero, explicou que a conta do governo é mentirosa por excluir várias receitas da Seguridade Social, que, além da Previdência, inclui Saúde e Assistência Social. O cálculo apresentado pelo governo soma apenas as contribuições dos trabalhadores e das empresas ao INSS, deixando de fora impostos previstos para o financiamento do sistema, como Cofins, CSLL, PIS/PASEP e sobre jogos federais.
O governo ainda retira dinheiro da Seguridade por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e de isenções fiscais aos patrões.
Fazendo a conta de forma correta, sobra dinheiro. Somente em 2015, descontados todos os pagamentos da Previdência, Saúde e Assistência, a Seguridade Social teve saldo positivo de R$ 11,4 bilhões. “Com esse dinheiro que sobra seria possível fazer uma reforma para melhorar as aposentadorias”, afirmou Fattorelli.
O representante da Anfip denunciou ainda que esta fonte de recursos, que acumula altas cifras todos os anos, é alvo de cobiça dos bancos. “A cada momento que achata o benefício da Previdência Social, o mercado abocanha uma fatia e crescem os fundos de previdência privada”, afirmou.
Direitos sob ataque
Para o jurista e professor de direito da USP Jorge Luiz Souto Maior, a reforma vai piorar as contas da Previdência e a qualidade de vida no País.
“A reforma conduz a uma situação trágica do ponto de vista da lógica previdenciária, porque diminui o custeio drasticamente ao mesmo tempo em que aumenta as contingências sociais no que se refere a acidentes de trabalho, doenças e desemprego. Ao invés de cortar custos, o governo tem de cobrar a dívida de quem deve à Previdência”, refletiu.
Já o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Cézar Britto afirmou que a reforma é um desmonte dos poucos direitos conquistados com a Constituição de 1988.
“É dever da Seguridade Social investir em assistência, saúde e Previdência por meio da arrecadação de impostos. Portanto, sua função, como parte do Estado, está ligada à redistribuição de renda e não a dar lucro, como quer o governo”, afirmou.
Greve Geral
A CSP-Conlutas é contra qualquer negociação em torno dos termos da reforma da Previdência, como fazem outras centrais sindicais.
“Não há por que disputar essa reforma. A CSP-Conlutas não negocia nenhum projeto que represente retirada de direitos dos trabalhadores para minimizar seus impactos”, afirmou Paulo Barela, membro da Secretaria Executiva Nacional da Central.
“A única saída contra essa reforma é construir a unidade da classe trabalhadora para fazer o enfrentamento. Exigimos das centrais que não negociem a reforma e que venham para as ruas e construam a Greve Geral”, finalizou Barela.
Fonte: www.sindmetalsjc.org.br
