Ataque aos direitos

Senado aprova urgência e reforma trabalhista deverá ser votada no dia 11

Senado aprova urgência e reforma trabalhista deverá ser votada no dia 11
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O Senado aprovou nesta terça-feira (4), por 46 votos a 19, um requerimento de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações da Casa e deverá ser votada no dia 11.

Com a aprovação do requerimento, os aliados do Palácio do Planalto conseguem evitar que o texto volte para nova análise das comissões, caso sejam apresentadas emendas (sugestões de alterações) ao texto, acelerando a tramitação.

O cambaleante governo Temer usa a reforma trabalhista (e também a reforma da Previdência) como tábua de salvação de seu governo. Ao impor a flexibilização da legislação trabalhista – permitindo acordos inferiores à própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, Temer faz a vontade dos empresários, único segmento atualmente a apoiá-lo.

O Projeto de Lei (PLC) nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista, reúne uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores. As mais de 100 alterações feitas pela medida uma brutal perda de direitos, ao prever que as negociações entre a patronal e os empregados tenham mais força que a lei. A medida prevê o fatiamento das férias, aumenta a carga horária de trabalho, a diminuição do horário de almoço, entre outros pontos, que tem o único propósito de facilitar para o patrão explorar ainda mais os trabalhadores.