Estão trancando a pauta do plenário três medidas provisórias: a MP 665/2014, que dificulta as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso; a MP 664/2014, que ataca o direito à pensão por morte e ao auxílio-doença; e a MP 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.
As três MPs precisam ser votadas antes de 1º de junho, data em que perdem a validade.
A MP 665/2014, transformada no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, teve a discussão iniciada na última quarta-feira (20) e tem votação prevista para terça-feira (26). Os senadores precisam apreciar 12 pedidos de destaque apresentados ao PLV.
Para a MP 664/2014, transformada no Projeto de Lei de Conversão 6/2015, a intenção do líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), é aprovar o texto do jeito que veio da Câmara dos Deputados, ou seja, com a emenda que incluiu, junto com o fator previdenciário, o fator 85/95. Essa emenda deverá ser vetada posteriormente pela presidente Dilma.
A MP 664 muda as regras para o direito à pensão por morte, acabando com o benefício vitalício (para a vida toda). Além de impor carências para acesso ao benefício, o texto limita o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida – quanto mais jovem for o cônjuge pensionista, por menos tempo receberá a pensão.
A terceira MP na pauta, a 668/2015, que foi lida no Senado nesta sexta-feira (22), aumenta duas alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.
Na próxima sexta-feira, dia 29, a CSP-Conlutas e outras centrais sindicais vão fazer o Dia Nacional de Paralisação e Manifestações contra estas medidas provisórias, o projeto de lei da terceirização e o ajuste fiscal do governo Dilma.
Com informações da Agência Senado
