Entre os ataques aprovados estão a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, a possibilidade de que acordos entre patrões e trabalhadores passem por cima de direitos antes garantidos; a criação de novos tipos de contrato de trabalho, como o que cria a figura do “trabalho intermitente” (só trabalha e recebe quando tem serviço) e estabelece uma série de restrições à Justiça do Trabalho. É uma medida que visa jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores, precarizando o emprego e reduzindo o custo da mão-de-obra.
Diversas entidades como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait) já declararam que a reforma trabalhista tem uma série de inconstitucionalidades. Nota pública divulgada pelas entidades afirma que a matéria “está contaminada por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais“.
Quem comandou a votação no Senado foi Eunício Oliveria (PMDB-CE), o “Índio” da lista da Odebrecht. Assim como o seu colega que preside a Câmara, Oliveira coleciona dois inquéritos no STF por conta da Lava Jato. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) é outro notório corrupto que carrega nada menos que oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Aécio Neves (PSDB-RJ), cuja prisão foi pedida pela Justiça há poucos dias mas infelizmente negada pelo STF, também votou pelo “sim”.
A votação ocorre dez dias após a cúpula das maiores centrais sindicais terem desmontado a Greve Geral convocada para o 30 de junho. A Força Sindical para negociar com o governo Temer, e a CUT por priorizar as “Diretas Já” (ou “Lula 2018”) ao invés de jogar peso numa Greve Geral que parasse esse país.
Luta não acabou
A votação da reforma trabalhista representa um duro ataque a direitos históricos dos trabalhadores. Mas a luta não terminou. Os trabalhadores não estão derrotados, como mostrou o 30 de junho, um forte dia de lutas apesar das cúpulas das maiores centrais, e ainda é possível uma Greve Geral que interrompa essa reforma, revogue as terceirizações e enterre a reforma da Previdência.
A votação desta terça mostrou a necessidade de se avançar na organização dos trabalhadores e na luta para botar abaixo esse governo corrupto e nesse Congresso Nacional de bandidos, ambos a serviço dos banqueiros, empreiteiros e grandes empresários.
