A adoção do ‘pacotaço' seria uma condição para que os senadores do partido votem a favor das medidas do ajuste fiscal do Palácio do Planalto, que já jogam a conta da crise sobre os ombros da classe trabalhadora. No primeiro semestre, o governo conseguiu transformar em leis as medidas provisórias 664 e 665, que limitaram o acesso ao seguro-desemprego e ao PIS e acabaram com a vitaliciedade das pensões por morte.
Liderados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores entregaram suas propostas na segunda-feira (10) aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Edinho Silva (Comunicação Social).
Com o título de “Agenda Brasil”, o pacote lista 27 itens com medidas e ações como “contribuição do Congresso para a retomada do crescimento”.
Entre as medidas, estão a adoção de uma idade mínima na aposentadoria, possibilidade de atendimentos no SUS serem cobrados, criação de um ‘atalho' para licenciamento ambiental de grandes obras e a regulamentação da terceirização.
Coleção de ataques
As propostas dos senadores, bem recebidas pelo governo Dilma, vão no sentido de aprofundar os ataques contra trabalhadores, aposentados e a população em geral.
Com relação à aposentadoria, por exemplo, não basta utilizar o fator previdenciário para reduzir drasticamente o valor dos benefícios. É preciso – na visão deles – impor uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito ao benefício.
Sobre a terceirização é a mesma lógica: querem liberar as terceirizações de forma indiscriminada, reduzindo os custos dos patrões e atacando duramente os salários e direitos trabalhistas, como prevê o projeto de lei 4330, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está no Senado.
O pacote também quer pôr a perder o SUS, uma das maiores conquistas dos brasileiros com a promulgação da Constituição de 1988. O maior beneficiado seria o segmento de planos de saúde, que financia campanhas eleitorais de centenas de políticos e exerce um poderoso lobby em Brasília.
Além de pretender que o SUS deixe de conceder atendimento gratuito de acordo com a renda do paciente, a “Agenda Brasil” quer proibir "liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS".
“Se virar lei, o paciente que paga a mensalidade na saúde e é abandonado na doença ficará impedido de recorrer à Justiça para garantir os seus direitos”, explica o jornalista Bernardo Mello Franco, em artigo publicado nesta quarta (12), na Folha de S. Paulo.
Abertura do governo
O que deve preocupar a todos nós é que o governo Dilma sinalizou ter recebido bem as propostas. "Esta pauta sugerida pelo senador Renan Calheiros é a pauta do Brasil, indispensável para enfrentarmos a nova realidade econômica e superarmos a atual crise", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Na terça (11), Dilma também elogiou o pacotaço. "Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas e são muito bem-vindas", disse a presidente. "Nós olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas."
Como o governo enfrenta sérias dificuldades na Câmara dos Deputados, presidida pelo oposicionista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta dos senadores peemedebistas pode ganhar musculatura. Não custa lembrar: Renan Calheiros pode ser a tábua de salvação de Dilma no caso da abertura de um processo de impeachment na Câmara, cada vez mais ventilado nos bastidores do Congresso Nacional.
“O governo está em frangalhos, com a popularidade no volume morto, mas não desiste de atacar nossos direitos. Precisamos nos unir a todos os segmentos combativos da sociedade para se contrapor aos itens desse pacote que só favorecem aos empresários”, disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
