Entre os pontos que ainda dependem da votação de destaques estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro.
A redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.
No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão
A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento. Antes da MP, o período de trabalho exigido era de seis meses desde a primeira solicitação.
Outra mudança em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.
Esses pontos podem mudar se algum destaque sobre eles for aprovado.
Quanto ao abono anual (PIS), passam a ser exigidos 90 dias de trabalho no ano anterior. Antes da MP, era apenas um mês. Além disso, o valor também será reduzido: ao invés de ser um salário mínimo, este valor será proporcional aos meses trabalhados.
Quem paga é o trabalhador
A MP 665 faz parte do chamado ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma, que ataca direitos dos trabalhadores para poupar recursos para o pagamento da dívida pública.
"O texto empurra a conta da crise para os trabalhadores, ao restringir o acesso a benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. Os afetados serão os mais pobres, que já sofrem com a inflação e as demissões em diversos setores da economia. O pacote atinge a base social do petismo e expõe o rompimento das promessas de campanha da presidente, reeleita no ano passado", atesta o articulista da Folha de S. Paulo Bernardo Melo Franco, na edição de hoje do jornal.
O Planalto usou sua "tropa de choque" para impor sua vitória na Câmara, com a ida de ministros e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para pressionar os deputados. Além disso, o governo adotou novamente a prática repudiável de oferecer cargos para evitar votos contrários.
A MP 664, que ataca o direito à pensão por morte e altera regras do auxílio-doença, também poderá ser votada ainda nesta semana.
A Admap é a favor da rejeição completa às MPs 664 e 665.
