Atualização: Julgamento do processo da desaposentação é adiado
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há no Brasil mais de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e continuam a contribuir para a Previdência Social.
Em alguns casos, pessoas que se aposentaram mais jovens e tiveram os benefícios reduzidos por conta do chamado fator previdenciário percebem que teriam obtido uma aposentadoria maior se tivesse esperado mais tempo para se aposentar. Como o INSS não aceita pela via administrativa revisar o valor, os aposentados recorrem à Justiça.
Vários aposentados obtiveram decisões favoráveis em outras instância. O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu decisões a favor dos aposentados.
Nas instâncias inferiores, a principal controvérsia é se o aposentado que continuou trabalhando por, por exemplo dez anos, mas recebeu benefício durante o período, teria ou não que devolver os valores recebidos.
O próprio Supremo já começou a discutir o tema em 2010, mas o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para estudar o caso. A ação se trata de pedido de aposentada do Rio Grande do Sul que tenta obter o recálculo do benefício.
Apesar de não se tratar de recurso com repercussão geral, quando outras instâncias devem seguir o mesmo entendimento do STF, eventual decisão vai orientar a atuação de magistrados do país.
Há outro recurso com repercussão geral no Supremo, mas o julgamento não foi marcado - essa outra ação tem repercussão geral e mais de 1,75 mil processos judiciais estão paralisados em tribunais à espera de uma decisão.
Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou sobre o tema e entendeu que o aposentado que continua a contribuir tem o direito de receber em benefício próprio as últimas contribuições.
Segundo o assessor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Gabriel Dornelles, “a desaposentação fortalece o Regime Geral da Previdência Social, já que estimula o emprego formal e a contribuição por mais tempo”.
Dornelles lembra também que “é uma forma de corrigir os efeitos maléficos do fator previdenciário, que diminui as aposentadorias até em 40%”.
Com informações de Cobap e G1
