O evento será realizado às 19 horas, na Casa do Advogado (Avenida Eng. João Fonseca dos Santos, 108, São José dos Campos).
A expositora será a professora Adriane Bramante, advogada, mestre em Direito Previdenciário pela PUC São Paulo e membro efetivo da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP.
A Admap deve enviar a advogada Fabiana Costa do Amaral para participar da palestra.
Saiba mais
A ação de desaposentação, cuja validade está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal, diz respeito à possibilidade do aposentado que continua no mercado de trabalho renunciar à aposentadoria atual e requerer um novo benefício com valor maior, levando em conta as contribuições previdenciárias que continuaram sendo feitas.
Apesar de a desaposentação (ou desaposentadoria) ainda não ser legitimada, vários beneficiários do INSS já obtiveram decisões favoráveis em outras instâncias.
A Admap defende a aprovação da desaposentação.
