O governo anunciou que iria enxugar a reforma, mas o principal ataque foi mantido: a fixação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A medida vai significar o fim do direito à aposentadoria para milhões de brasileiros.
De acordo com a proposta, professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) permanece em um salário mínimo.
Benefício de só 60%
O tempo de contribuição mínima para aposentadoria dos trabalhadores privados (Regime Geral da Previdência Social) foi fixado em 15 anos. Mas, neste caso, o benefício será de apenas 60% das médias das contribuições. Para receber 100%, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.
Para o Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos, o tempo de contribuição mínima foi estipulado em 25 anos.
Toma lá, dá cá
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pretende colocar a reforma da Previdência em votação na primeira semana de dezembro. A exemplo do que ocorreu nas votações que salvaram Temer das duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República, o "toma lá, dá cá" está rolando solto nos porões de Brasília. O balcão de negócios inclui reforma ministerial, indicações de cargos de outros escalões e distribuição de verbas. Tudo para tentar aprovar as mudanças na legislação previdenciária.
Como parte dessas negociatas, Maia indicou o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Citado na Lava Jato, ligado a Eduardo Cunha, Baldy também tem ligações com Carlinhos Cachoeira, bicheiro acusado de comandar o crime organizado em Goiás.
Greve Geral, já!
A CSP-Conlutas faz um chamado a todas as centrais sindicais para a convocação de uma Greve Geral imediatamente contra a reforma da Previdência. É preciso organizar desde já, nas bases das categorias, uma forte mobilização para parar o país como fizemos em abril deste ano.
“Apesar de o governo saber que não será fácil conseguir 308 votos em dois turnos na Câmara, eles já demonstraram que são capazes de qualquer coisa. Portanto, precisamos agir com urgência. As centrais sindicais têm de sair do imobilismo. Só o povo na rua pode barrar a reforma”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Com informações da Agência Brasil e CSP-Conlutas