A Admap (Associação Democrática de Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba) está participando da mobilização pela recomposição dos valores das pensões por morte, um direito gravemente atingido pela reforma da Previdência aprovada em 2019. A iniciativa, lançada pela Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo), tem como principal ação a coleta de assinaturas em um abaixo-assinado que exige a revogação do corte nas pensões.

Até a reforma promovida pelo governo Bolsonaro, a pensão por morte equivalia a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito caso fosse aposentado por invalidez no momento do óbito. Após a mudança, o benefício passou a ser calculado em 50% do valor, acrescido de 10% por dependente, limitado a 100%. Na prática, isso significou que viúvos e viúvas sem filhos ou outros dependentes passaram a receber apenas 60% do valor, sem reajuste quando um dependente perde o direito.

Essa alteração reduziu drasticamente a renda de milhões de famílias, afetando de forma cruel viúvas e viúvos que, além da perda de seus companheiros, foram privados de uma garantia mínima de sobrevivência.

Lula descumpre promessa
O então candidato à Presidência Lula anunciou, durante a campanha, que revisaria a reforma da Previdência, mas até agora nada foi feito. O silêncio diante desse tema frustra expectativas de milhares de famílias.

Para a Admap, filiada à CSP-Conlutas, a paralisia do governo confirma a continuidade da lógica neoliberal na condução da política econômica.

“Bolsonaro aprovou uma reforma que praticamente inviabilizou a aposentadoria para milhões de trabalhadores e atacou duramente a pensão por morte. Lula, no entanto, não revogou essa reforma e, hoje, vemos novamente setores do governo e da burguesia defendendo mais ataques à Previdência”, denunciou Adilson dos Santos, o Índio, presidente da Admap, durante a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada no último fim de semana.

As críticas também alcançam o STF, que em junho de 2023, ao julgar uma ação contra a redução das pensões, decidiu que a mudança era “constitucional”.

Abaixo-assinado e mobilização
Segundo Índio, o abaixo-assinado busca organizar trabalhadores e a sociedade em geral para pressionar o Congresso e o governo Lula a revogar a medida de 2019 e restituir dignidade às famílias atingidas.

“O envelhecimento é inevitável para todos. Depois de anos de contribuição, é inaceitável que um trabalhador fique sem uma aposentadoria justa ou que a viúva seja condenada a sobreviver com uma pensão reduzida a migalhas. Queremos debater esse tema com toda a classe trabalhadora e com os movimentos sociais, para recuperar a pensão por morte como um direito de sobrevivência. Ao mesmo tempo, seguimos cobrando a revogação integral da reforma da Previdência”, afirmou.

O apoio à campanha foi aprovado pela Coordenação Nacional da CSP-Conlutas e registrado na resolução política e no relatório do Setorial de Aposentados, aprovados pelos delegados e delegadas presentes.