O novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo Lula e que teve o relatório apresentado essa semana pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), é apresentado como se fosse uma substituição ao Teto de Gastos. No entanto, a proposta, na prática, é um teto de gastos “recauchutado”, já que segue impondo travas no Orçamento do país a serviço de garantir superávits primários e o pagamento da Dívida Pública.
A versão original da proposta já previa “punições” em caso de descumprimento da meta, mas foi piorado pelo relatório do deputado Claudio Cajado (PP-AL), e isso foi feito em acordo com o ministro da Economia Fernando Haddad (PT). Os gatilhos propostos penalizam duramente os salários, direitos e a carreira dos trabalhadores (as) do funcionalismo federal, a realização de concursos e o funcionamento dos serviços públicos.
Não adianta substituir a lei do Teto de Gastos por outra legislação que siga travando os investimentos necessários para atender as demandas da população, com saúde, educação, moradia, etc. Tudo para garantir o pagamento da Dívida Pública.
Em 2022, segundo levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida, os gastos da União com o pagamento de juros e amortizações da Dívida somaram R$ 1,879 trilhão, o que equivalente a 46,3% do Orçamento Federal Executado (pago). Deste total, R$ 1,651 trilhão teve origem na emissão de títulos públicos, que em vez de servirem para financiar investimentos sociais e garantir o desenvolvimento socioeconômico do país, foram consumidos nos gastos da própria dívida que, apesar de vultosos pagamentos, não para de crescer.
Em nota as demais centrais sindicais se limitaram a defender “mudanças pontuais” no PLP 93/2023 que, repetindo o discurso do governo Lula, denominam de “regime fiscal sustentável”. Não há nada "sustentável". É preciso manter total independência do governo Lula e lutar pela revogação do Teto de Gastos e contra o arcabouço fiscal.
A CSP-Conlutas se coloca contra o arcabouço fiscal e defende uma mobilização para barrar a aprovação dessa proposta (PLP 93/2023). Os servidores públicos já se preparam para lutar contra esse ataque e nos colocamos ao lado dos trabalhadores.
Os recursos do país têm de estar a serviço de atender as necessidades da classe trabalhadora, especialmente dos mais pobres e uma das medidas mais urgentes para isso é suspender o pagamento da Dívida Pública.
CSP-Conlutas
