Sem o menor pudor e com as alegações mais absurdas possíveis, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, pediu na segunda-feira (25) o arquivamento de cinco apurações instauradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro e outros integrantes do governo a partir do relatório final da CPI da Covid.
As investigações apuravam os crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e emprego irregular de verba pública. Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que assinou os pedidos de arquivamento, as conclusões da CPI teriam sido “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.
Uma alegação escandalosa diante dos diversos documentos e depoimentos obtidos durante a CPI, decisões e medidas tomadas pelo governo, inclusive com manifestações do próprio Bolsonaro em vídeos e declarações à imprensa, que mostram que este governo de ultradireita aplicou uma política genocida na pandemia.
Um desrespeito com os familiares dos quase 700 mil brasileiros que morreram de Covid-19. Grande parte que poderia, inclusive, estar vivos caso o governo não tivesse boicotado a aquisição de vacinas em 2020 ou tomado medidas negacionistas e genocidas.
A PGR também pediu o arquivamento de procedimentos contra: Marcelo Queiroga (ministro da Saúde), Wagner Rosário (ministro da Controladoria-Geral da União), general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), Antônio Élcio Franco Filho (ex-secretário executivo da Saúde), Heitor Freire de Abreu (ex-subchefe de Monitoramento da Casa Civil), Hélio Angotti Netto (secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde) e Osmar Terra (deputado federal).
Alegações absurdas
Nas cinco apurações sobre Bolsonaro, a PGR indica que houve "atipicidade" de conduta, ou seja, os fatos narrados envolvendo o presidente não configurariam o crime pelo qual foi indiciado.
As alegações beiram o escárnio. Sobre a insistência de Bolsonaro em indicar o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, a vice-procuradora afirmou que “as provas apresentadas pela CPI não foram capazes de confirmar a presença das elementares típicas do crime de pandemia”. "Porquanto, ainda que se possa eventualmente discordar de medidas políticas e/ou sanitárias que tenham sido adotadas, nenhum deles propagou germes patogênicos", disse.
Ainda em relação à insistência do tratamento precoce, à base de cloroquina e hidroxicloroquina, ambas sem eficácia contra covid-19, Lindôra apontou que a situação da pandemia na ocasião era de "absoluta incerteza a respeito da doença e de seu tratamento”.
Uma mentira. A ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19 foi verificada ainda nos primeiros meses da pandemia, descartada pela OMS e por cientistas. Até hoje Bolsonaro ainda defende o medicamento que além de ser ineficaz, pode matar ao ser usado em casos de Covid.
Sobre o desrespeito às medidas sanitárias de prevenção, como o não uso de máscaras, segundo a vice-procuradora, a conduta de Bolsonaro "reforça um padrão" que guarda "sintonia" com o seu agir político desde o início da pandemia. "O que indica não haver a autoridade requerida agido com a intenção de gerar risco não tolerado a terceiros", disse.
Os casos de corrupção que também marcaram a conduta do Ministério da Saúde e de Bolsonaro também foram simplesmente ignorados pela PGR. As investigações apuravam gastos do governo em medicamentos sem eficácia contra Covid e a prevaricação de Bolsonaro por não acionar as autoridades competentes ao saber das irregularidades na compra da vacina Covaxin.
Engavetador-Geral da República
O pedido de arquivamento feito pela PGR causou forte indignação. Diante das críticas, a procuradoria se viu obrigada a divulgar nota para tentar justificar o injustificável nesta terça-feira (26).
O vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai recorrer da decisão da PGR e pedirá a abertura de inquérito por prevaricação de Augusto Aras e Lindôra.
No Twitter, o senador afirmou que a decisão da Procuradoria é "um insulto às quase 700 mil vítimas da Covid-19 no país. Augusto Aras, com este ato, se torna cúmplice dos crimes cometidos e rebaixa a PGR à condição de cabo eleitoral de Bolsonaro”.
Derrotar o bolsonarismo nas ruas
O pedido da PGR, na prática, enterra meses do trabalho da CPI da Covid que trouxe à tona a política criminosa adotada pelo governo Bolsonaro. É mais uma CPI que querem transformar em “pizza”.
É mais uma demonstração que a classe trabalhadora não pode esperar que instituições como a PGR, que deveria fiscalizar o Executivo, e o Congresso, controlado pelo Centrão com base no “orçamento secreto”, irão deter os ataques do governo de Bolsonaro.
Neste momento, inclusive, em que Bolsonaro aumenta o tom das ameaças de golpe nas eleições deste ano é preciso voltar às ruas para derrotar este governo e todo o bolsonarismo. A Campanha Fora Bolsonaro decidiu pela convocação de um dia nacional de atos e protestos no próximo dia 6 de agosto.
Fonte: CSP-conlutas
