O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso na quarta-feira (31), a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. Na proposta, o Auxílio Brasil é reduzido para R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
Na mensagem presidencial enviada junto com o projeto, Bolsonaro “promete” que o governo “irá buscar os recursos” para retomar o valor de R$ 600, sem detalhar como pretende fazer isso. É muita cara de pau!
Como já se sabia, o aumento do benefício para R$ 600 de agosto a dezembro é apenas uma medida eleitoreira para tentar “comprar” votos nestas eleições e reverter a desvantagem de Bolsonaro nas intenções de votos dos brasileiros.
Com isso, mais de 20 milhões de pessoas que dependem do benefício verão novamente o valor ser reduzido em meio à alta dos preços sentida no último período, principalmente em relação aos alimentos, o que castiga sobretudo os mais pobres.
Salário mínimo sem aumento real
Mas não é só o Auxílio Brasil que ficará menor. O programa Auxílio Gás também terá uma queda no valor do benefício.
A partir de janeiro, as despesas reservadas para o auxílio somam R$ 2,2 bilhões, o suficiente para pagar em torno de R$ 65,70 para 5,7 milhões de famílias a cada dois meses e não os R$ 110 que estão sendo pagos desde agosto (valor maior também aprovado em razão das eleições).
Já o salário mínimo tem previsão de passar dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302, sem nada de aumento real.
Tabela do IRPF congelada
Outra promessa de Bolsonaro que também foi descumprida é sobre a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que não será corrigida mais uma vez. Apesar ter falado em ampliar a faixa de isentos para R$ 5 mil na campanha em 2018, Bolsonaro não reajustou a tabela nenhuma vez durante o seu mandato.
Desde 2015, as perdas em relação à inflação, passam de 135%. A defasagem apenas no governo de Bolsonaro passa de 30%.
O pior é que com esse congelamento quem ganha um salário mínimo e meio (R$ 1.953) passará a pagar IR a partir do próximo ano.
Dinheiro para banqueiros
O Orçamento de 2023 soma R$ 5 trilhões, porém mais da metade deste valor será usado para custear a ilegal Dívida Pública, que, na maior parte, vai parar no bolso de banqueiros e especuladores internacionais. Dívida essa que tem previsão de crescer ainda mais em 2023, passando de 78% para 79% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, os parlamentares terão R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais. O mesmo valor foi reservado para as chamadas “emendas de relator”, mecanismo de distribuição de verbas da União sem controle ou transparência, que vem sendo utilizado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Bolsonaro para uma verdadeira farra com o dinheiro público na velha política do "toma lá, da cá".
Fora Bolsonaro!
Mais uma vez se demonstra que Bolsonaro só lembra dos trabalhadores e dos mais pobres em época de eleição. Na prática, seu governo só atua para favorecer os interesses dos mais ricos, banqueiros, ruralistas e grandes empresas.
Não há dinheiro para o auxílio aos mais pobres, para o salário mínimo e para reajustar a tabela do IR, mas há para o pagamento da Dívida Pública e o “orçamento secreto”. Um escândalo!
Para a CSP-Conlutas, é preciso botar para fora o governo de ultradireita de Bolsonaro, mas defende uma grande mudança no país, com a classe trabalhadora organizada para exigir medidas como o fim do Teto de Gastos, o não pagamento da Dívida Pública, o aumento do salário mínimo e das políticas de socorro aos mais pobres.
Com informações da CSP-Conlutas
