O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214) com um veto na principal medida: a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.
"Trata-se de mais um ataque do governo contra as mulheres pobres. É um completo absurdo", analisa a diretora da Admap Zélia Alcântara. "A Admap repudia esse veto com todas as suas forças".
A proposta (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
Os vetos agora serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto presidencial é mantido.
Com informações da Agência Senado
