O governo de São Paulo divulgou, na semana passada, a abertura do processo de consulta pública sobre a privatização da Sabesp, companhia de água e esgoto que atua no estado. A medida é mais uma etapa do processo para a venda da empresa, aprovada no ano passado.
Serão realizadas oito audiências públicas, sendo sete presenciais nos municípios de São Paulo (23 de fevereiro), Santos (26 de fevereiro), São José dos Campos (27 de fevereiro), Registro (29 de fevereiro), Franca (5 de março), Presidente Prudente (7 de março) e Lins (9 de março), e uma virtual (14 de março). Pessoas físicas ou jurídicas também terão até 15 de março para o envio de sugestões pela internet.
O projeto de privatização da Sabesp será feito através da oferta da maioria das ações da empresa na Bolsa de Valores. Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% das ações da empresa. Tarcísio que reduzir a participação de 30% a 15% e a expectativa do governo é realizar o leilão até o meio deste ano.
A toque de caixa
Assim como a privatização da Sabesp foi aprovada a toque de caixa em 2023 e sob denúncias de várias irregularidades, o governador Tarcísio de Freitas segue com pressa para avançar nas demais etapas e entregar a empresa pública para o setor privado.
Sindicatos, movimentos e especialistas denunciam o pouco tempo para a realização das audiências. A primeira já acontece no dia 23.
No total, serão menos de 30 dias para a realização das audiências que irão debater os contratos e 375 anexos técnicos – um para cada município paulista atendido pela Sabesp – que tratam da nova regulação tarifária da companhia, caso a empresa seja privatizada.
Os documentos abordam o plano de investimentos, prazo para a universalização do saneamento básico, a modernização das redes de abastecimento e tratamento de esgoto. Tratam ainda dos indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, os valores tarifários e os repasses aos fundos municipais em caso de privatização.
População prejudicada
Como sempre, o discurso de Tarcísio e defensores da privatização da Sabesp, a maior empresa da América Latina no setor de saneamento, é de que a medida para resultar em ampliação de serviços e redução da tarifa. Uma falácia!
Ao contrário, as experiências de privatização da água no Brasil e no mundo demonstram o contrário: o preço das tarifas aumentou e a prestação de serviços piorou e, como sempre, a população mais pobre é a mais prejudicada.
No Brasil, os exemplos demonstram o quão prejudical é a privatização para a população. Segundo o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de SP), a tarifa social da Sabesp custa R$ 22,38 enquanto a de cidades como o Rio de Janeiro e Campo Grande, em que o saneamento é privatizado, a mesma tarifa é 102,4% e 172,3% mais cara, respectivamente. Em outro exemplo, Manaus (AM), após 23 anos de privatização do saneamento, apenas 15% do esgoto é tratado e somente 25% da população tem acesso à água e ao esgoto de maneira integral.
No mundo, há um processo de reestatizações no setor. Segundo levantamento coordenado pelo TNI (Instituto Transnacional), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia, entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa. Tarifas inflacionadas, investimentos insuficientes, falta de transparência e menos acesso às populações mais pobres são os principais motivos para a reestatizações, segundo os pesquisadores. O estudo aponta ainda que 90% dos sistemas de água no mundo são de gestão pública.
Privatização, não!
A luta para barrar a entrega da Sabesp não pode parar. É preciso denunciar nos municípios, onde a população vai sentir na pele os efeitos nocivos dessa privatização, para impedir essa venda.
Além disso, a entrega da Sabesp se insere no plano privatista de Tarcísio que também inclui outras empresas, como a CPTM e o Metrô. Portanto, somente com mobilização será possível derrotar essas entregas criminosas.
Fonte: CSP-Conlutas
