Os servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) denunciam um novo golpe do governo Lula para tentar por fim à greve que já dura 49 dias: uma entidade ligada ao Planalto assinou um acordo sem submetê-lo à categoria.
Por isso, a realidade é que a greve continua em todo o país e a Fenasps convoca todos os sindicatos filiados a fortalecerem a mobilização. A semana do dia 9 a 13 será de luta, com manifestações nos estados e em Brasília.
Após audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, no último dia 28, a CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) assinou um acordo com o Ministério da Gestão e Inovação sem a aprovação dos servidores.
Tal manobra também ocorreu durante a greve dos servidores em Educação, quando a entidade chapa branca Proifes, assinou um acordo à revelia dos trabalhadores e do sindicato ANDES-SN.
“Na última plenária da Fenasps, realizada em 21 de agosto, a categoria deliberou manter e ampliar a greve. Não houve, após esse período, formalização de nova proposta que atenda às pautas da categoria”, informou a federação em nota.
O que torna a manobra ainda mais vergonhosa é a CNTSS/CUT assinar um documento sem ao menos que este tivesse propostas formalizadas pelo INSS e conhecidas amplamente pela categoria em greve.
“Assinaram um acordo que nem estava pronto. Fizeram um papel vergonhoso de não conversar com a categoria. Não foi feita uma proposta concreta e ainda assim assinaram o acordo no escuro”, alerta Rodrigo Bonfin, diretor do Sinsprev-SP e da Fenasps.
Em nota, a Fenasps ainda afirmou que não reconhece acordos assinados por entidades ou setores em nome da categoria sem a aprovação devida nos fóruns estaduais e Nacional.
A entidade ainda reitera as demandas a seguir:
a) Cumprimento do Acordo de Greve de 2022;
b) Incorporação da GDASS ao Vencimento Básico;
c) Carreira Típica de Estado;
d) Alteração de ingresso de Técnico do Seguro Social para nível superior;
e) Revogação das IN’s do MGI, nº 24/2023, 52/2023 e 21/2024;
f) Condições de trabalho e reestruturação dos processos de trabalho para todos os servidores da Carreira do Seguro Social, independente da modalidade de trabalho;
g) Jornada de 30 (trinta) horas de trabalho para todos e cumprimento das jornadas estabelecidas em lei (assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, dentre outros);
h) Reconstrução dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), diante do desmonte realizado nos últimos anos.
i) Fim do assédio moral institucional;
j) Adicional de Qualificação (AQ);
k) Que a greve de 2022 seja considerada compensada.
Governo ataca serviços públicos
A intransigência do governo federal em negociar com a categoria penaliza a população que já sente os efeitos da falta de investimentos na qualidade do serviço. Uma das demandas principais é a realização de concursos para a contratação de mais funcionários.
Além disso, Para a equipe de Lula, os servidores do INSS não devem ter o reajuste salarial neste ano, mas apenas a partir de 2025. A este fato soma-se a extinção de gratificações e o aumento de níveis no plano de carreira, além da redução do salário inicial.
Não ao Arcabouço Fiscal
É certo que o governo arrecada quantia mais do que suficiente para atender as demandas dos servidores que visam valorizar a carreira pública, no entanto a equipe de Lula tomou a decisão política de priorizar o pagamento da dívida pública.
Com o nome de Arcabouço Fiscal, a medida econômica em vigor, retira investimentos do serviço público, impedindo a melhoria das condições de vida dos servidores e do trabalho oferecido à população.
É preciso dar um basta nesse cenário e para isso é fundamental que as demais centrais sindicais abandonem a conciliação com o governo e comecem de fato a trabalhar defendendo o que é importante ao trabalhador.
Fonte: CSP-Conlutas
