O Ministério Público Federal (MPF) publicou um edital, na segunda-feira (10), para convocar trabalhadores que sofreram perseguição da ditadura militar com apoio ou participação direta da Embraer.
A iniciativa, conduzida pela procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, do 3º Ofício de Taubaté, é baseada no Inquérito Civil nº 1.34.014.000274/2021-49, que apura a colaboração da fabricante de aviões com o regime de exceção.
O MPF justifica a convocação para avaliar "o mais fidedignamente possível, a extensão de eventuais medidas reparatórias que se façam necessárias aos trabalhadores vitimados pela ditadura militar brasileira, ocorrida entre 1964 e 1985, em função da colaboração da empresa Embraer S/A".
As vítimas ou os seus herdeiros terão o prazo de 60 dias para apresentar a documentação comprobatória, que deverá ser encaminhada à Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba), a partir de quinta-feira (13), durante o horário comercial.
Haverá ainda opção de envio dos documentos por meio do e-mail contato@admap.org.br, com o assunto “EDITAL EMBRAER”.
O MPF listou critérios "objetivos e impessoais" para enquadramento das vítimas:
I – Presos e/ou interrogados no interior da empresa, ou com a participação da empresa, ainda que indiretamente, em conjunto com os órgãos de repressão do Estado;
II – Punidos, demitidos, licenciados, compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam ou impedidos de exercer atividades profissionais por motivação política e que tenham sido alvo de perseguição ou monitoramento pelo Estado;
III – Submetidos a cárcere privado no interior da empresa com participação direta ou indireta dos órgãos de repressão do Estado;
IV – Trabalhadores que tiveram seus nomes, endereços de suas residências e/ou documentos funcionais entregues aos órgãos de repressão do Estado pela Embraer;
V – Trabalhadores que tiveram seus nomes vinculados em listas entregues pela Embraer a um sistema empresarial/repressivo, impedindo-os de acessar outro emprego.
Avanço na apuração
Para o Sindicato dos Metalúrgicos, a iniciativa do MPF é muito positiva, porque avança na apuração da colaboração da Embraer nos crimes realizados pelo Estado brasileiro durante a ditadura.
Durante as greves realizadas na década de 1980, os trabalhadores da Embraer foram duramente reprimidos simplesmente por lutarem por seus direitos. Houve demissões em massa, utilização de tropas para dispersar as mobilizações e condução de interrogatórios de metalúrgicos por militares dentro das dependências da empresa. "Listas sujas" também foram confeccionadas e distribuídas entre os empresários da região para evitar que os trabalhadores, taxados como "subversivos", fossem contratados por outras fábricas.
"É preciso apurar com profundidade e absoluto rigor as digitais da Embraer no criminoso apoio que ofereceu à ditadura militar. Só desta forma, poderemos exigir justiça e reparação aos trabalhadores perseguidos e relatar os fatos às futuras gerações. Ainda estamos aqui", afirmou o diretor do Sindicato e trabalhador da Embraer Herbert Claros.
Confira abaixo a íntegra do edital.
