O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa revisão é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994.

A depender do caso, a revisão pode ser benéfica para o aposentado. Isso vale para os casos em que o trabalhador recebia salários mais altos antes de 1994. Desta forma, as novas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, poderão fazer diferença no cálculo do valor.

O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF, se confirmada, poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.

Para obter a revisão, os aposentados precisam entrar com ação na Justiça, depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo.

A diretoria da Admap e seu Departamento Jurídico vão se reunir na quarta-feira (7) para definir uma estratégia para atender a demanda de processos dos associados.

Saiba mais
A análise sobre a 'revisão para a vida toda' estava em plenário virtual em março, com placar fechado, quando um pedido de destaque do ministro Nunes Marques zerou a votação e a levou para o plenário físico.

Na retomada do julgamento, a maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, pela regra mais favorável ao segurado.

O relator, ministro Marco Aurélio, defendeu que, na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício e não apenas as feitas depois de julho de 1994, quando o resultado for mais favorável ao segurado.

Marco Aurélio votou no caso antes de se aposentar. O voto foi mantido no julgamento após uma mudança de regra no STF que decidiu aproveitar os votos dos ministros aposentados quando o julgamento for destacado do ambiente virtual para o físico. Devido à mudança, o ministro André Mendonça não vota no caso.

Único a votar nesta quarta, quando a análise foi retomada, Nunes Marques voltou a divergir e votou a favor do INSS, sob o argumento de que há uma “falsa premissa” de que a nova regra é mais favorável aos aposentados.

"Vamos organizar o atendimento aos nossos associados para orientar e, se for o caso, entrar com ação na Justiça para pedir a revisão do benefício", disse o presidente da Admap, Josias de Oliveira Melo.