O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou no dia 13 o acórdão da decisão em que reconhece a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Após a publicação desse documento, as ações que tramitam no país poderão ter o andamento retomado. Os processos estavam paralisados aguardando a divulgação do acórdão.

Se você tem dúvidas sobre o processo, procure as advogadas da Admap durante o plantão jurídico oferecido aos nossos associados.

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A “revisão da vida toda” permite que os segurados usem todas as contribuições previdenciárias para calcular o benefício da aposentadoria, pensão ou auxílios previdenciários. Antes da decisão, só entravam no cálculo os salários recebidos após julho de 1994. Com isso, quem teve maiores salários antes dessa data, saia perdendo.

Agora, o cálculo deverá considerar o período anterior também e os aposentados podem pedir a revisão de seus benefícios. Com a decisão do STF, os que tiverem direito aos benefícios reajustados, também terão direito a receber a diferença de tudo o que deixou de ser pago nos cinco anos anteriores à ação judicial.

Mas é preciso também cautela, uma vez que a revisão pode até reduzir os benefícios. Por isso, o acompanhamento de advogados especializados é indispensável. Procure o plantão jurídico da Admap.

Com informações da CSP-Conlutas